Foi lançado nesta semana o o protocolo Todos por Elas, que estabelece ações diante de agressões e violências praticadas contra mulheres e meninas em estabelecimentos comerciais, hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, eventos abertos aos públicos e similares no Estado de Goiás. O instrumento tem como base a Lei 20.747, de 2020, que institui obrigações para que esses locais adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em risco. O presidente da Abrasel-GO, Danillo Ramos, participou da cerimonia de lançamento.
Com o slogan “O pacto é não calar, denunciar e salvar vidas”, a medida busca o engajamento desses estabelecimentos na promoção de espaços seguros para o público feminino, com adoção de práticas para auxiliar mulheres que se sintam em risco ou tenham sofrido alguma violência nesses locais.
A iniciativa do protocolo tem a parceria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-GO), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-GO) e Associação Comercial, Industrial e Serviços de Goiás (Acieg).
Conforme o protocolo, caberá ao estabelecimento criar um código próprio para que as mulheres e outras pessoas possam alertar os funcionários sobre a situação de violência, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias.
A informação deve estar facilmente acessível à vítima, que deverá ser prontamente atendida para relatar a agressão, resguardar provas ou qualquer evidência que possa servir para a responsabilização do agressor.
O auxílio à mulher ainda deverá ser prestado mediante a oferta de acompanhamento até um meio de transporte, segurança privada ou comunicação à polícia. O papel do estabelecimento é somente resguardar a segurança e apoio à mulher, não cabendo criar expectativas sobre os caminhos possíveis decorrentes dos tipos de agressão.
De acordo com o protocolo, e fundamental que os estabelecimentos divulguem informações sobre quais as fontes de apoio e assistência para a mulher, indicando quem ela deverá procurar. A indicação dos locais de atendimento na Rede de Proteção à Mulher deverá ser adequada ao caso, conforme orientações no protocolo que será disponibilizado aos estabelecimentos.
TIPOS DE VIOLÊNCIA
Em linhas gerais, a violência com base no gênero compreende aquela sofrida pelo fato de ser mulher, sem nenhuma distinção quanto à raça, classe social, idade, religião, entre outros. Ela é resultado de um sistema social que subordina o sexo feminino, constituído histórica e socialmente.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma a cada três mulheres foi vítima de alguma forma de violência física e/ou sexual ao longo da vida. A ausência da denúncia, porém, diminui a dimensão real desse fenômeno. Uma pesquisa do DataFolha e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstra que 44,9% das mulheres não denunciam em meio oficial ou extra-oficial com relação à agressão mais grave sofrida.
