O setor de bares e restaurantes é um dos maiores empregadores do país, gerando milhares de postos de trabalho formais e contribuindo para a economia nacional. No entanto, o aumento expressivo das ações trabalhistas tem gerado preocupação entre os empresários do segmento. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2024, o número de processos trabalhistas cresceu 15% em relação ao ano anterior, revertendo uma tendência de queda observada desde 2017. Esse aumento tem sido atribuído, em parte, a uma recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que revisou a interpretação sobre a terceirização e a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes. A decisão ampliou a possibilidade de empregados terceirizados acionarem diretamente as empresas contratantes na Justiça do Trabalho, gerando insegurança jurídica para os empregadores.
Esse aumento impacta diretamente a gestão financeira dos estabelecimentos, que já operam com margens apertadas. Para muitos empresários, os custos adicionais com litígios e indenizações podem comprometer a sustentabilidade do negócio, levando a uma redução nas contratações formais e até o fechamento de empresas. O cenário também gera insegurança jurídica, desestimulando novos investimentos no setor.
O consultor jurídico do Sindibares, Gustavo Afonso, aponta os principais motivos de ações no setor e traz orientações para empresários:
– Adicional de Insalubridade, especialmente em ambientes de cozinha, limpeza de banheiros e manipulação de alimentos.
Mantenha em dia os seus programas de Saúde e Segurança do Trabalho (PCMSO, PGR, PPRA, etc). Consulte um profissional ou empresa sobre o tema, para orientá-lo sobre a melhor forma de fornecer EPIs e conduzir o trabalho.
– Irregularidades no repasse das gorjetas
Atenção ao que diz a legislação e a norma coletiva. Tenha sempre condição de comprovar que os valores foram repassados corretamente.
– Recolhimento incorreto do FGTS
O que parece simples pode gerar um processo com o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.
– Horas Extras e Jornada de Trabalho.
Reveja escalas mal definidas, com ausências de intervalos ou sem controle adequado das compensações.
– Salário por fora em dobras de escalas.
A norma coletiva e a lei estabelecem limites generosos. Observe-as.
– Desvio ou acúmulo de função.
Esteja atento às atividades contratadas. É importante ter um bom contrato de trabalho e qualquer alteração ficar registrada por escrito.
POR QUE ESSE AUMENTO ESTÁ ACONTECENDO?
Acesso facilitado à Justiça: Após decisão do STF em 2021, o direito à justiça gratuita foi ampliado, o que incentivou novas ações.
Alta rotatividade nos postos de trabalho e descumprimentos contratuais: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) destaca que erros em contratos e descumprimento de obrigações legais são fatores críticos.
Impactos financeiros e reputacionais: Além dos custos elevados, processos trabalhistas podem prejudicar a imagem do seu negócio.
O Sindibares tem consultoria jurídica que pode te ajudar. Você associado pode enviar sua dúvida ou procurar algumas orientações. Entre em contato com a central de vantagens:
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