A equipe econômica estuda propor ao governo a recriação do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda). O programa permite redução de jornada e salário, ou mesmo a suspensão do contrato de trabalho por causa da crise do coronavírus, como foi adotado em 2020.
Mas há uma diferença: não seria para todas as empresas. Uma das ideias do Ministério da Economia é conceder o benefício exclusivamente para os segmentos mais atingidos na crise, como de bares, restaurantes, eventos e outras empresas do setor de serviços
Quem manteve faturamento não teria direito
Com isso, os setores que mantiveram o faturamento durante a crise, como supermercados e farmácias, não poderiam aderir ao programa. Um projeto de lei ou uma MP (Medida Provisória) precisam ser enviados ao Congresso para recriar o BEm.
Durante o estado de calamidade pública, as empresas foram autorizadas a negociar acordo de redução temporária de jornada e salário, ou mesmo a suspensão do contrato de trabalho
Como contrapartida, o governo federal pagava ao empregado o benefício para complementar ou substituir a renda perdida. Esse benefício chegava até R$ 1.813,03 por mês.
A possibilidade de recriação do BEm direcionado para alguns setores empresariais foi apresentada na reunião entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto e o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci
PROPOSTAS DEVEM SER APRESENTADAS EM ATÉ 15 DIAS
Guedes se comprometeu a apresentar propostas para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia em até 15 dias. O governo também estudará como evitar que empresários como de impostos atrasados sejam retirados do Simples Nacional, regime tributário para micro e pequenas empresas, com alíquotas reduzidas. Se eles saírem do regime, vão pagar mais imposto.
Dois em cada três empresários estão com seus impostos atrasados, o que fará com que ele seja desenquadrado no Simples, isso dobra a carga tributária. Além disso, as políticas de apoio que o setor vinha recebendo se encerraram no último dia de dezembro, como a suspensão de jornada e suspensão de contrato e a isenção de parcelas no pagamento de impostos. Quem usou o benefício da suspensão de contrato por oito meses, por exemplo, tem que manter o funcionário por mais oito meses, eventualmente de portas fechadas, como em São Paulo ou Belo Horizonte.
Paulo Solmucci
Governo ainda busca recursos para bancar
O governo também busca uma solução para garantir o pagamento do BEm. Em 2020, foram gastos R$ 33,5 bilhões com o benefício por meio do orçamento de guerra, que autorizava o governo a não cumprir as regras fiscais.
O governo pretende gastar menos, mas ainda não definiu um valor que poderia ser direcionado para o programa porque o orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso.
Uma das alternativas estudadas é usar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou o envio de projetos de lei ao Congresso para liberação de crédito extraordinário, o que não afetaria a regra do teto de gastos.
Entretanto, as duas medidas são criticadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e por técnicos do Ministério da Economia
Desvio de finalidade do FAT
Os recursos do FAT bancam o pagamento do seguro-desemprego, e alguns técnicos da equipe econômica defendem que direcionar recursos para o BEm caracterizaria desvio de finalidade.
Sobre aprovação de créditos extraordinários, os técnicos da TCU apontam que essa regra só vale em casos de excepcionalidade, o que não se caracterizaria agora já que o Orçamento de 2021 nem foi aprovado pelo Congresso.
Fonte: Uol
