O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) o adiamento, por três meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou o secretário da Receita Federal, José Roberto Tostes.
Segundo o secretário, os impostos que não forem pagos em abril, maio e junho ainda poderão ser quitados em até seis parcelas, a partir de julho.
“Com esse diferimento, estamos adotando uma importante medida de alivio para dar fôleg,o para esse universo de micro e pequenas empresas ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico”, disse Tostes.
Segundo Tostes, a medida adiará o pagamento de R$ 27,8 bilhões e pode alcançar 17 milhões de contribuintes.
A extensão do prazo, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote de ações do governo para enfrentar a segunda onda da pandemia da Covid-19. O Brasil atingiu a marca de 300 mil mortes pela doença nesta quarta e vive o ápice da pandemia.
No início da pandemia de Covid, em março de 2020, o Comitê Gestor do Simples adotou medida similar. Na época, os prazos foram adiados em seis meses.
Questionado sobre o prazo da medida, Tostes afirmou que este ano o prazo é menor porque há a perspectiva de vacinação da população.
“O que nos levou a fazer de forma diferente ano passado foi que quando a pandemia começou não havia, no curto prazo, perspectiva de uma solução para o problema da pandemia, não tínhamos a perspectiva concreta de vacinarmos a população. Neste ano temos a perspectiva concreta de vacinação da população”, disse.
Outras medidas
Durante a coletiva, o secretário da Receita e o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmaram que o governo segue estudando outras medidas que podem ser adotadas para reduzir os efeitos da pandemia.
“Temos instrumentos disponíveis e avaliaremos, a cada momento, se é necessário apertar um determinado botão ou apertar outro”, afirmou Guaranys.
“Entendemos que o diferimento é algo extremamente importante para esse público menor, de menor porte, que está sofrendo. Por isso, é importantíssimo divulgar o mais rápido possível, implementar o mais rápido possível. Sabemos de urgência de outras medidas e estamos trabalhando o mais rápido possível para ter capacidade de anunciá-las com toda a responsabilidade”, disse.
Fonte: G1
