Com a publicação da Medida Provisória que revoga o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o presidente do Sindibares Goiânia, Newton Pereira, afirmou que que a decisão do Governo Federal foi um retrocesso e que irá afetar o setor.
Para Newton, bares e restaurante e todo setor de eventos e turismo pagaram um preço desproporcional durante a pandemia. As empresas ficaram muito tempo fechadas e sem faturamento. Muitas tiveram que fechar ou ainda ficaram endividadas. E para ajudar essas empresas foi criado o Perse.
Instituído por meio da Lei nº 14.148/2021, o Perse estabeleceu, dentre outras medidas para reduzir o impacto sofrido durante a pandemia da Covid-19, alíquota zero de tributos federais para as empresas do setor de eventos enquadradas no regime de lucro real e presumido, dentre elas, bares e restaurantes até 2026. Porém, só podem usufruir do Programa aquelas que estivessem inscritas no Cadastur até março de 2022.
“É um retrocesso essa medida de gradativamente acabar com o Pers. Era o único amparo para empresas do setor. É uma infelicidade do atual Governo Federal”, destaca Newton Pereira, presidente do Sindibares Goiânia.
O Ministério da Fazenda propõe que o Perse seja descontinuado gradualmente pelos próximos dois anos. A justificativa é que o programa já teria cumprido seu objetivo, não havendo mais razão para a manutenção, diante de uma recuperação do setor de eventos mais rápida que o previsto.
Abrasel busca diálogo com ministro da Fazenda para discutir mudanças no Perse
Abrasel está em conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a atual situação do setor e o quão afetado pode ser com a Medida Provisória.
“Entendemos a intenção do governo, mas as mudanças no Perse vão prejudicar fortemente o setor, que pagou uma conta injusta e desproporcional para o bem-estar coletivo durante a pandemia e segue tentando se recuperar. No ano passado já havíamos entrado com uma ação no STF pedindo a ampliação dos benefícios do Perse aos bares e restaurantes que não estavam no Cadastur até agosto de 2022″, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
“Agora, com a publicação da MP que pode revogar o benefício, a Abrasel vai procurar o ministro Haddad para apresentar a atual situação dos estabelecimentos e como esta medida pode afetá-los ainda mais. Estamos confiantes com a abertura dada pelo ministro para conversar conosco e vamos trabalhar para entender de que forma podemos equacionar”, finaliza Solmucci.
Pesquisa recente da Associação apontou que 57% das empresas do setor operaram sem fazer lucro, sendo que 23% realizaram prejuízo e 34% em equilíbrio. Além disso, 38% têm dívidas em atraso.
