O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, afirmou que a volta do programa de manutenção do emprego e renda (BEm) –que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de salários e jornada– é “fundamental” para o setor em meio ao agravamento da pandemia.
O programa vigorou de abril a dezembro de 2020. Sua reedição foi um dos pedidos feitos por ele ao presidente Jair Bolsonaro em reunião realizada em janeiro. Para Solmucci, o governo deveria ter negociado a medida com o Congresso, junto à retomada do auxílio emergencial. A associação aponta que 78% do setor não tem como pagar a folha de abril sem o auxílio.
“Naquele momento, o governo deveria ter pedido também ajuda para a medida provisória dos salários, essa que nós estamos chamando da reedição da 936. Não fez e aí encontrou-se numa situação muito difícil, que foi buscar uma fonte de financiamento. […] Tudo isso atrasou e, ao nossa ver, foi talvez falta de percepção do Congresso e do governo da urgência da medida”, disse em entrevista ao Poder360.
Solmucci afirmou ter pedido mais duas ações do governo federal: o parcelamento de impostos e mais carência no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), programa de crédito para micro e pequenas empresas criado em maio de 2020 para mitigar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. “Pedimos mais carência para o Pronampe: 6 meses. Já vieram 3 e estamos aguardando isso. Infelizmente, a promessa que foi de entregar essas medidas em 15 dias e acabou que nós estamos aí com 2 meses e todo mundo aí desesperado”.
Em relação a outra medida adotada pelo governo, o adiamento por 3 meses do pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas –o Simples, considerou-a “inócua”.“Na verdade, está todo mundo atrasado com as mensalidades do ano passado”, declarou.
O presidente-executivo reivindica também a retirada de uma série de requisitos para que se facilite o acesso a linhas de crédito. “Quem hoje tem uma restrição de cadastro não consegue pegar esse crédito. Isso é inadmissível porque elas não vieram por conta de um fluxo de trabalho normal, por simplesmente não ter pago. Nós fomos impedidos de trabalhar.”
Ajuda aos Estados
Solmucci ressalta que, além das medidas pendentes do governo federal, há iniciativas a serem adotadas por Estados e municípios que podem amenizar o impacto do setor. O Estado de São Paulo, que concentra 1/3 dos estabelecimentos do setor, anunciou no dia 17 um plano econômico, fiscal e tarifário para bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos.
Entre as medidas anunciadas está a liberação de R$ 100 milhões em linhas de crédito; suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado de 18 de fevereiro até 30 de abril (para estabelecimentos com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ por mês de gás); além de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 4,14% sobre o leite e retorno da alíquota cobrada sobre a carne para 7% (havia subido para 13,3% em janeiro).
Para ele, no entanto, o pacote foi “acanhado”. “O governo fez um movimento importante, que foi voltar atrás no aumento das alíquotas do ICMS das proteínas. Agora, as outras medidas são absolutamente desproporcionais e pouco potentes para um Estado do tamanho de São Paulo”, avaliou.
Ele elogiou as medidas adotadas pelo governo do Ceará. No início de março, o governador Camilo Santana (PT) anunciou isenção da conta de água de março a maio, parcelamento do ICMS por 5 anos, auxílio de R$ 1.000 para os trabalhadores do setor que estão desempregados, entre outras medidas.
“O Ceará realmente saiu na frente. Abriu uma linha a fundo perdido da ordem de R$ 90 milhões. […] Nós tivemos um avanço muito importante em Alagoas. Na Bahia começa a surgir alguma coisa. Estamos avançando bastante no Mato Grosso. O Amazonas também fez bastante coisa bacana: reduziu os ICMS do setor em 60%”, citou.
Perspectivas para 2021
Apesar das demandas para o setor que, na visão de Solmucci “está completamente descapitalizado” e foi fortemente impactado pelas medidas restritivas necessárias para conter a disseminação da covid-19, a Abrasel projeta que o faturamento em 2021 será melhor que o de 2020. “Achávamos que, em 2021, retornaríamos ao patamar de 2019, com R$ 235 bilhões. Revisamos para baixo: R$ 215 bilhões a R$ 220 bilhões”, estimou.
Ele espera que já a partir de 15 de abril todos os bares e restaurantes estejam funcionando, ainda que com algumas medidas restritivas. “O que nós vamos ver agora, a partir dos primeiros dias de abril para frente, é uma redução da ocupação do sistema de saúde. A nosso ver, para não retomar mais”, afirmou. Para isso, conta com o avanço da vacinação no país.
Fonte: Poder 360
